SR SR06195 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2005-10-03 até 2006-02-06
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2005-10-20: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2005-10-20: Aguardando Análise → Em análise | 2005-11-01: Em análise → Análise concluída | 2005-11-18: Análise concluída → Válida | 2006-02-06: Válida → Arquivada | 2005-10-03: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD03910 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2007-07-21 até 2007-07-21
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2007-07-21: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD06629 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2007-10-02 até 2007-11-28
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2007-10-23: Solicitação concluída → Em Conferência | 2007-11-06: Em Conferência → CGRS | 2007-11-28: CGRS → Válida | 2007-10-02: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD34213 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2010-04-26 até 2010-04-26
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2010-04-26: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD41329 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2010-09-30 até 2010-10-29
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2010-10-29: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-09-30: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-10-29: Em Conferência → Válida
SD SD61701 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2011-12-31 até 2012-03-30
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2012-03-30: Solicitação concluída → Não Válida | 2011-12-31: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD73518 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2012-12-31 até 2013-03-31
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2012-12-31: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2013-03-31: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD89214 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2014-12-16 até 2015-06-05
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2015-02-23: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-12-16: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-06-05: Em Conferência → Não Válida
SD SD98610 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2016-03-13 até 2016-03-13
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2016-03-13: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD98589 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2016-01-13 até 2016-03-23
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2016-02-02: Solicitação concluída → Em Conferência | 2016-01-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2016-03-23: Em Conferência → Válida
SD SD100445 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2016-04-04 até 2016-05-18
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2016-05-02: Solicitação concluída → Em Conferência | 2016-04-04: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2016-05-18: Em Conferência → Válida
SD SD101863 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2016-07-26 até 2016-07-26
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2016-07-26: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD119703 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2018-09-27 até 2018-12-10
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2018-10-30: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-09-27: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2018-12-10: Análise com pendência → Análise concluída | 2018-12-10: Análise concluída → Não Válida | 2018-11-09: Em Conferência → Análise com pendência
SD SD121908 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2019-02-18 até 2019-03-28
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2019-03-20: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-02-18: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2019-03-28: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-03-28: Análise concluída → Válida | 2019-03-28: Aguardando Análise → Em análise | 2019-03-28: Em análise → Análise concluída
SD SD122734 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2019-07-08 até 2019-07-09
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2019-07-08: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-07-08: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2019-07-09: Análise com pendência → Análise concluída | 2019-07-09: Análise concluída → Válida | 2019-07-08: Em Conferência → Análise com pendência
SD SD145297 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativísmo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodátários e extrativistas.
🗓️ 2022-11-29 até 2022-11-29
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2022-11-29: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-11-29: Solicitação concluída → Válida
