SR SR09656 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2006-01-09 até 2006-05-05
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2006-02-06: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2006-02-06: Aguardando Análise → Em análise | 2006-03-10: Em análise → Análise com pendência | 2006-04-03: Em análise → Análise concluída | 2006-04-03: Análise concluída → Válida | 2006-04-03: Análise com pendência → Em análise | 2006-05-05: Válida → Arquivada | 2006-01-09: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD03715 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2007-07-21 até 2007-07-21
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2007-07-21: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD06697 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2007-07-26 até 2007-08-13
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2007-08-02: Solicitação concluída → Em Conferência | 2007-08-02: Em Conferência → CGRS | 2007-08-13: CGRS → Válida | 2007-07-26: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD38269 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2010-05-03 até 2010-08-01
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2010-08-01: Solicitação concluída → Não Válida | 2010-05-03: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD44140 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2011-01-23 até 2011-01-23
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SD SD42257 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2010-08-26 até 2011-06-09
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2010-11-23: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-10-25: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2010-09-13: Solicitação concluída → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2010-08-26: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2011-06-09: Em Conferência → Válida
SD SD55533 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2011-08-15 até 2011-09-02
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2011-09-02: Solicitação concluída → Em Conferência | 2011-08-15: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2011-09-02: Em Conferência → Válida
SD SD57420 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2011-12-14 até 2011-12-14
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2011-12-14: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD75553 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2013-05-02 até 2013-07-04
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2013-05-02: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2013-07-04: Em Conferência → Válida | 2013-05-14: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD77681 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2013-07-10 até 2013-10-08
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2013-07-10: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2013-10-08: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD84292 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2014-06-03 até 2014-11-25
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2014-06-26: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-06-03: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-11-25: Em Conferência → Válida
SD SD102775 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2016-07-08 até 2016-10-19
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2016-07-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2016-07-08: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2016-10-19: Análise com pendência → Análise concluída | 2016-10-19: Análise concluída → Não Válida | 2016-09-21: Em Conferência → Análise com pendência
SD SD106302 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2017-01-11 até 2017-07-13
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2017-01-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-06-14: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-01-11: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2017-06-02: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2017-05-31: MTE/SRTE Aguardando Correção → Não Válida | 2017-06-01: Não Válida → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2017-01-13: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-07-04: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-07-13: Análise concluída → Válida | 2017-02-24: Aguardando Análise → Em análise | 2017-07-04: Aguardando Análise → Em análise | 2017-07-13: Em análise → Análise concluída | 2017-03-16: Em análise → MTE/SRTE Aguardando Correção
SD SD110090 — Não Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2017-08-01 até 2017-08-01
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2017-08-01: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD121821 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2019-02-12 até 2019-06-14
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2019-03-22: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-06-10: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-02-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2019-06-10: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2019-06-07: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2019-03-22: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-06-10: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-06-07: Análise com pendência → Análise concluída | 2019-06-14: Análise concluída → Válida | 2019-03-28: Aguardando Análise → Em análise | 2019-06-12: Aguardando Análise → Em análise | 2019-06-14: Em análise → Análise concluída | 2019-04-01: Em análise → Análise com pendência | 2019-06-07: Análise concluída → Em Conferência
SD SD139434 — Válida
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2022-04-06 até 2022-04-06
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2022-04-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-04-06: Solicitação concluída → Válida
SD SD142879 — Em Conferência
Categoria Econômica das Empresas de Transportes de Passageiros sob a modalidade de fretamento eventual ou contínuo, ou qualquer outro tipo de transporte coletivo de passageiros de caráter privado, ou seja, não aberto ao público, com frota própria, de terceiros ou cooperativos e que seja cadastrada no mínimo em um órgão gestor de transporte coletivo na modalidade de fretamento
🗓️ 2025-06-25 até 2025-06-30
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2025-06-30: Solicitação concluída → Em Conferência | 2025-06-25: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
